Termos de Uso

Última atualização: 20 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma NETOS ("NETOS", "Plataforma", "Serviço"), operada pela empresa identificada na Cláusula 1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Serviço, o usuário ("Cliente", "você") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Identificação da Empresa

2. Descrição do Serviço

O NETOS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à automação de marketing digital. Entre outras funcionalidades, o Serviço permite:

• Criação, configuração, publicação e gerenciamento de campanhas publicitárias nas plataformas Meta (Facebook e Instagram) e Google;
• Conexão de contas de anúncios do Cliente via autorização segura (OAuth);
• Coleta, leitura e exibição de métricas de desempenho de campanhas (impressões, cliques, conversões, investimento, alcance, entre outras);
• Automação de tarefas de marketing, segmentação de público e otimização de campanhas;
• Geração de relatórios e dashboards consolidados das contas conectadas.

3. Conta e Credenciais

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta. O Cliente compromete-se a notificar imediatamente o NETOS em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. O NETOS não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por culpa do Cliente.

4. Integrações com Meta e Google

Para utilizar as funcionalidades de gestão de campanhas, o Cliente conecta suas contas das plataformas Meta e/ou Google ao NETOS por meio do fluxo de autorização OAuth fornecido por essas plataformas.

Ao iniciar uma integração, o Cliente declara que é o titular ou administrador devidamente autorizado da conta que está conectando, e que possui poderes para conceder ao NETOS o acesso solicitado.

O mesmo compromisso de conformidade aplica-se às políticas e termos das demais plataformas integradas, incluindo o Google.

5. Uso dos Dados Obtidos via Meta e Google

De forma complementar, o NETOS declara que, em relação aos dados obtidos por meio das integrações com Meta e Google:

• Não vende tais dados a terceiros;
• Não compartilha dados entre diferentes clientes — os dados de cada Cliente são isolados e acessíveis apenas a ele;
• Não utiliza os dados para qualquer finalidade diversa daquela descrita na Política de Privacidade;
• Armazena tokens de acesso e credenciais de integração de forma criptografada, com controles de acesso restrito.

6. Direito de Revogação

O Cliente pode revogar o acesso concedido ao NETOS a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A revogação pode ser feita de duas formas, à escolha do Cliente:

• Diretamente nas configurações da plataforma de origem (por exemplo, no Meta Business Manager ou nas configurações de segurança da conta Google); ou
• Removendo a integração correspondente dentro do próprio NETOS.

Após a revogação, o NETOS cessa o acesso aos dados da conta desconectada e procede ao tratamento dos dados remanescentes conforme a Cláusula 14 e a Política de Privacidade.

7. Não-Afiliação

As marcas Meta, Facebook, Instagram, Google e quaisquer outras mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins descritivos de interoperabilidade.

8. Proteção de Dados e Papéis sob a LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Serviço observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para os fins da lei:

• O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus leads, contatos e contratantes, bem como dos dados acessados por meio das integrações com Meta e Google;
• O NETOS atua como Operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e as finalidades previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

9. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em:

10. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, disponível publicamente e sem necessidade de autenticação. A Política de Privacidade é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

11. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, o Cliente compromete-se a não:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso;
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma;
• Praticar fraude, falsidade de identidade ou uso de contas de terceiros sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou do NETOS;
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole as políticas das plataformas integradas (Meta, Google e outras).

12. Pagamento

As condições comerciais, valores, periodicidade e formas de pagamento pela utilização do Serviço são definidas no Contrato Comercial específico firmado entre o NETOS e o Cliente, que prevalece sobre estes Termos no que se refere a aspectos financeiros.

13. Disponibilidade do Serviço

O NETOS empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% de uptime). O Serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Além disso, parte das funcionalidades depende de plataformas externas (Meta, Google e outras), cujas indisponibilidades, alterações de API ou políticas estão fora do controle do NETOS.

14. Propriedade Intelectual

O NETOS — incluindo seu software, código-fonte, design, marca e documentação — é de propriedade exclusiva da empresa identificada na Cláusula 1. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ao Cliente, sendo concedida apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos ou gerados pelo Cliente, bem como os dados de suas campanhas e contas conectadas, permanecem de propriedade do Cliente.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do NETOS perante o Cliente, por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

O NETOS não se responsabiliza, em especial, por:

• Bloqueios, suspensões, restrições ou banimentos de contas aplicados pela Meta, Google ou outras plataformas;
• Resultados ou desempenho das campanhas publicitárias do Cliente;
• Conteúdo, criativos ou informações fornecidos pelo Cliente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.

16. Modificações dos Termos

O NETOS poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o Cliente será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

17. Encerramento

O Cliente pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento, conforme as condições do Contrato Comercial. Em caso de encerramento:

• O Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da desativação da conta;
• As integrações ativas são automaticamente revogadas, cessando o acesso do NETOS às contas Meta e Google conectadas;
• Os dados serão eliminados após o encerramento, ressalvada a retenção mínima exigida por obrigação legal ou regulatória, conforme detalhado na Política de Privacidade.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: